O Poder Executivo e o Supremo Tribunal Federal em diálogo direto e exclusivo com o grande capital nos direciona para a Plutocracia.

O Brasil está se afastando da Democracia e da República e caminhando franca e rapidamente em direção à Plutocracia. Isso fica claro quando observamos os movimentos nos últimos anos no tratamento das questões trabalhistas. O mundo do trabalho é representativo desse movimento que atualmente não se faz nem mesmo às escondidas.

Em meio à crise do Coronavírus, em que pequenos negócios são fechados por ordem governamental e todos os cidadãos são alertados para ficar em casa, fazendo com que microempresários, falsos e verdadeiros autônomos e trabalhadores formais e informais fiquem desesperados sem saber como comer hoje e amanhã, o governo anuncia medidas de auxílio ao grande capital e aos bancos e ao mesmo tempo impõe medidas de sacrifício aos trabalhadores, bem ao contrário do que estão fazendo vários países, que entenderam a excepcionalidade do momento e o papel do Estado em não deixar a sociedade ruir. Chegou-se aqui ao despautério de permitir a suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses, sem pagamento de salários, em uma insanidade ilustrativa do ponto de vista viciado, que somente consegue enxergar uma única perspectiva: a do grande capital. Devido à reação catártica frente ao absurdo flagrante,  o governo se apressa em dizer, inicialmente, que se trata de um equívoco. Depois o presidente da República afirma que assinou a medida provisória sem ler, por confiança no Ministro da Economia, e então manda Guedes revogar o dispositivo calamitoso. Porém, os demais dispositivos, principalmente o art. 2º da Medida Provisória nº 927 que concede todo o poder ao empregador de “negociar” com o trabalhador diretamente, afastando o sindicato e as leis, permanece intocável.

Isso tudo certamente já se anunciava com a extinção do Ministério do Trabalho e os ataques à Justiça e Ministério Público do Trabalho. Entretanto, não somente com as medidas concretas deixa tudo isso transparente, mas também a ausência total de diálogo social, ao contrário do que propõe a Organização Internacional do Trabalho e que nosso Estado assumiu como obrigação em tratados internacionais.

Mas não é só falta de diálogo social. O governo brasileiro se isola e passa a discutir somente com o grande capital, levando a mais e mais absurdos pela simples ausência de contraponto ou mesmo outros pontos de vista. Um exemplo claro disso é a agenda do Ministro da Economia: nos dias que antecederam a divulgação da Medida Provisória 927, sobre as questões trabalhistas (publicada perto da meia-noite de um domingo), o responsável pela pasta, Paulo Guedes, reuniu-se com ao menos 10 representantes empresariais e nenhum de trabalhadores. Porém, ao analisarmos os nomes dos que tiveram o privilégio de se reunir com a pessoa mais importante do governo brasileiro, verificamos que não são em verdade representantes do setor empresarial, mas sim mandatários individuais de grandes empresas. Segundo a imprensa, Guedes se reuniu com dirigentes da BRF (Sadia, Perdigão, Qualy…), das empresas aéreas Gol, Latam e Azul, da telefônica Oi e da chinesa Huawei. O secretário de trabalho, por sua vez, na sexta anterior à malfadada medida provisória, recebeu o representante da Febraben (Federação Brasileira de Bancos) e o número 2 de Guedes, o Secretário Executivo Marcelo Guaranys, encontrou-se com a CCPR (Itambé).  Qual seria o critério para receber os mandatários dessas empresas e não de outras? Por que receber essas empresas especificamente e não o proprietário de uma loja de materiais de construção de Duque de Caxias? Por que o dono da Sadia e não da fábrica de salsichas Geneal? Assim, não é só a questão de que os trabalhadores não têm voz e não são ouvidos por esse: somente alguns empresários escolhidos, por critérios nebulosos, têm a palavra. Só algumas poucas grandes empresas e um representante de um só setor empresarial, o dos bancos, o que é mais que um simbolismo, quase um desenho.

O que é mais grave ainda é que esse é um fenômeno que acontece há algum tempo e não está adstrito ao Poder Executivo.

Anuncia-se, também pela imprensa, que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, isolado por ter tido contato com pessoa infectada pelo Coronavírus, realizará videoconferência com Paulo Skaf, presidente da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e mais 40 empresários. Quem são esses 40 empresários? Por que e por quem foram escolhidos? Eles representam os empresários de todos os setores e porte do Brasil? A informação do serviço de notícias da Suprema Corte é que O encontro reunirá os empresários do Conselho Diálogo pelo Brasil, que é composto por mais de 40 acionistas, chairmen e CEOs dos maiores grupos empresariais sediados no país, formado por diversos setores da indústria, agricultura, comércio, construção, serviços, saúde, bancos, entre outros. Qual será a pauta, já que a informação que se dá é o “debate sobre o enfrentamento ao Coronavírus”? Será transmitido de alguma forma o conteúdo da reunião (o site do Supremo Tribunal Federal anuncia que a abertura da reunião será transmitida)?

Tal prática não é inédita e acontece pelo menos a partir da gestão de sua antecessora, Ministra Carmem Lúcia, que durante sua presidência recebeu um grupo seleto de empresários em reunião com portas fechadas e com pedido de discrição. Na lista de presença das reuniões poderiam ser  encontrados nomes como “Candido Bracher, novo presidente do Itaú Unibanco, Chieko Aoki, fundadora e presidente da rede Blue Tree Hotels, Paulo Kakinoff, presidente da Gol Linhas Aéreas, Luiza Helena Trajano Rodrigues, dona da rede Magazine Luiza, e Rubens Menin, dono da construtora MRV”e “Wilson Ferreira, presidente da Eletrobrás, Décio da Silva, controlador da fabricante de motores Weg, Flavio Rocha, dono das lojas Riachuelo, Pedro Wongtschowski, empresário do grupo Ultra, dono da rede Ipiranga, e Walter Schalka, presidente da Suzano Papel e Celulose”. A reunião teria sido convocada pela própria ministra para “sugestões de temas paralisados no STF”. Os presentes apresentaram as questões que lhe afligem e que estão no Supremo Tribunal Federal. É claro, a questão trabalhista apareceu em destaque, mais especificamente em relação à terceirização, além de outros pontos. Um dos empresários presentes comentou: “O Brasil é um país com mais de 100 milhões de processos judiciais, o maior volume do mundo. Só na área trabalhista, 90 milhões. Os Estados Unidos têm apenas 110 mil. Isso dificulta decisões, tornando o país burocrático e menos atrativo para investimentos”. Um show de desinformação para a chefe do Poder Judiciário, que deveria conhecer os números reais e não fantasiosos como esse. Não há notícia de reunião similar com representantes de pequenas e médias empresas, nem de trabalhadores ou de consumidores ou de sem-teto.

A primeira pauta de julgamentos da Suprema Corte determinada pela Ministra Carmén Lúcia sob sua presidência foi chamada justamente de… pauta trabalhista e a questão da terceirização foi colocada em julgamento antes do fim de seu mandato.

E o centro de poder parece ficar cada vez mais claro. Em duas semanas, o Ministro da Economia Paulo Guedes e o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que assumirá a presidência da Corte ainda em 2020, fizeram videoconferências para a XP Investimentos, em bate-papo com seus analistas em intervalo de menos de uma semana. Se essas falas são remuneradas ou não têm uma importância menor do que a própria existência dessas conversas. A XP Investimentos é uma corretora de valores que tem, segundo suas próprias informações, 409 bilhões de reais em custódia, ou seja, capital em que ela decide onde e quando investir e um de seus principais acionistas é o Banco Itaú. Em fevereiro de 2009 a XP Investimentos incorporou a gestora de investimentos fundada por ninguém menos que o próprio Paulo Guedes. A XP vem recentemente se envolvendo em escândalos, sendo acusada nos Estados Unidos de fraude e de ter dispensado a sua economista-chefe que criticava o fraco desempenho da economia brasileira no governo atual, o que incomodava os acionistas da empresa. A pergunta em uma democracia republicana é: por que a XP Investimentos tem o privilégio de ter essa proximidade com as maiores autoridades da República? Por que coincidentemente o setor financeiro está entre sempre entre esses poucos privilegiados? Como aceitar essa aparente simbiose em uma Democracia?

Isso tudo é mais do que grave. Se o Poder Executivo, a partir da eleição do representante, passa a administrar todo um país, e não somente uma parte dele, não pode se apoiar ou consultar somente os mais ricos do Brasil para governar. Da mesma forma, o Poder Judiciário não pode, sem ferir os princípios republicanos e democráticos, perguntar a uma parte não representativa de todos os interesses nacionais o que deve ou não julgar, muito menos reunir-se de portas fechadas e de maneira reservada. Ofende o princípio da imparcialidade a ideia de que um magistrado possa se reunir com uma parte de maneira reservada e ainda sem ouvir a outra.

Faz parte do núcleo do conceito de República a ideia de que não existem cidadãos mais especiais que os outros e que o governo é realizado em busca do bem comum e não de acordo com o interesse de um pequeno e seleto grupo de indivíduos. O ideal democrático, por sua vez, não se encerra nas eleições, que é somente uma parte do conceito maior, que é a participação igualitária nas decisões governamentais.

A plutocracia, por sua vez, é o exercício do poder pelas classes mais ricas da sociedade. Infelizmente, o Brasil atual está dando sinais que está pendendo mais para a plutocracia do que para uma república democrática. Daqui a um par de décadas olharemos para este momento com tanta estranheza, choque e incredulidade quanto agora lemos sobre o Coronelismo praticado no tempo da Primeira República.