A pandemia do Coronavírus traz desafios imediatos e futuros para a regulação do trabalho humano e o rumo escolhido neste momento será crucial para o mundo nas próximas décadas

A pandemia, causada pelo alastramento do vírus SARS-Cov-2 por todos os recantos do mundo, atingiu proporções de filmes hollywoodianos sobre desastres. O vírus tem potencial de adoecimento e morte de centenas de milhares de pessoas (senão milhões) caso não seja controlado e  há somente uma única forma atual conhecida de diminuir o contágio da população: o distanciamento social. Desta forma, este fenômeno ocasionou a mudança radical nos hábitos imediatos da população do planeta, que se isola não somente em seu país e em sua cidade, mas em seus lares junto ao seu núcleo familiar. A alteração extrema do modo de vida causará provavelmente um baque inédito na economia mundial. Estamos, claramente, em um ponto de virada na história, em que a sociedade não será a mesma após ultrapassar esse momento crítico e sair dos escombros da tragédia.

Há, assim, dois desafios, um imediato e outro futuro. O primeiro é como melhor ultrapassar esse momento calamitoso e segundo qual o tipo de sociedade será desenhado para o tempo que se seguirá. E, no centro, tanto do momento do cataclisma quanto no pós-tragédia, está a questão da organização do trabalho. Tanto em um caso quanto o outro as tarefas não são fáceis e os custos são altos. Porém, não há obviamente como fugir ou simplesmente negar os desafios.

1 – A URGÊNCIA

Comecemos então pela questão urgente: como regular o trabalho no meio do caos de uma sociedade dividida entre o aquartelamento em suas casas, o tratamento pelo desenvolvimento de sintomas da doença e o trabalho externo com risco de infecção. Esta situação põe várias questões à regulação estatal: 1) como proteger os empregos nas atividades econômicas que diminuíram ou foram paralisadas pelas medidas de proteção governamental?; 2) como proteger as empresas que tiveram seus negócios inviabilizados pela ação de combate ao vírus?; 3) como proteger os trabalhadores informais e autônomos que foram atingidos com a ação drástica de saúde pública? 4) como proteger aqueles que estão com a doença ou que estão em quarentena? 5) como proteger a saúde de quem continua a trabalhar?

Para responder a essas perguntas, todas de difícil solução, vejamos o que os países centrais estão fazendo.

França, que decidiu pela restrição de movimentação de pessoas, somente permite o deslocamento em caso de cumprimento de ofício que não possa ser realizado em teletrabalho, compra de artigos de necessidade em comércio local, de levar crianças à creche ou ajudar  vulneráveis e de fazer exercício físico individual próximo ao domicílio. Assim, o teletrabalho se tornou obrigatório para todos os postos de trabalho em que seja possível.  No caso de trabalho deva ser realizado no local indicado pelo empregador, são obrigatórias as medidas de prevenção como lavar frequentemente as mãos com sabão ou álcool se não há ponto de água próximo e ficar a um metro dos colegas, entre outras medidas a serem tomadas pelo empregador conforme as especificidades da atividade econômica listadas em análise de riscos realizada pela empresa. O empregador francês pode alterar os dias das férias dos trabalhadores, mas somente pode deslocar o trabalhador se houver um motivo imperativo. Ao pai ou mãe trabalhadora, mesmo autônoma, que não tem solução de guarda para seus filhos menores de 16 anos, o governo pagará licença remunerada para um dos responsáveis. Se há uma baixa no movimento da atividade econômica da empresa que induza ao seu fechamento temporário ou a redução do horário de trabalho abaixo da duração legal, o governo pagará aos empregados um benefício previsto na lei, mantendo-se o contrato em vigor, porém suspendendo seus efeitos. O empregador paga 70% dos salários relativos às horas que não estão sendo trabalhadas e integralmente aquelas em que há trabalho, sendo indenizado parcialmente pelo Estado de acordo com o número de empregados. Estão nessa situação até agora 21 mil empresas e 400.000 trabalhadores.

Na Itália, foi proibida a dispensa imotivada de trabalhadores por um período de dois meses. Aos trabalhadores que têm filhos menores de 12 anos, será concedida licença com pagamento pelo Estado de 50% da contribuição aos empregados, servidores e autônomos. Serão pagos integralmente os trabalhadores em quarentena e obviamente os que desenvolveram a doença. Os trabalhadores autônomos receberão a quantia de 600 euros, o que pretensamente atingirá 4.850.000 pessoas. Para ajudar as empresas, o governo italiano suspendeu qualquer contribuição previdenciária para os negócios que faturaram menos de dois milhões e meio de euros.

Espanha prepara um pacote de 200 bilhões de euros, mais de 1 trilhão de reais, que conterá auxílio às empresas, permissão de afastamento de trabalhadores para cuidados de pessoas vulneráveis, suspensão de hipotecas e proibição de cortes de serviços básicos como água e luz para trabalhadores atingidos pela crise, além de eliminação da carência para o seguro-desemprego. 

Na Holanda, o governo pagará diretamente aos trabalhadores 90 por cento das horas de trabalho diminuídas pela crise gerada pelo Coronavírus, sendo que o restante será arcado pela empresa.  Na Dinamarca, o governo bancará 75% dos salários.

Os Estados Unidos prometem 1 trilhão de dólares para o combate da crise, sendo a metade para pagamentos em dinheiro feitos diretamente aos cidadãos, 300 bilhões para empréstimos a pequenas empresas, 50 bilhões para companhias aéreas e 150 bilhões para outros setores afetados. É anunciado como o maior plano de resgate da história norteamericana. 

Na Inglaterra,  um plano de proporções (e abordagem) inéditas foi apresentado, propondo-se o governo o pagamento de 80% dos salários dos empregados que não tiverem trabalho durante o combate ao Coronavírus, até o máximo de 2500 libras, que é o salário médio britânico, com o fim de mantê-los no emprego. Também foi oferecido auxílio de 250 bilhões de libras a empresas atingidas pela crise. Também foi previsto um crédito universal de 1000 libras para pessoas desempregadas, pretendendo atingir 4 milhões de famílias vulneráveis. O governo tem sido muito criticado por não prever proteção aos trabalhadores da gig economy e os chamados contratos de zero hora, equivalentes aos intermitentes no Brasil. 

No Brasil, no entanto, talvez pela ausência de um Ministério do Trabalho, os passos são tímidos e vão em sentido um tanto diferente. As medidas anunciadas são no sentido de que as empresas possam reduzir a jornada e o salário dos trabalhadores em 50%, desde que garantido o salário mínimo. Aqueles que percebem até 2 salários mínimos receberiam um adiantamento do seguro-desemprego na proporção de 25% do que receberiam caso fossem dispensados. Essa quantia será descontada do valor que esses trabalhadores terão direito caso sejam dispensados no curto prazo. 

É anunciada ainda a possibilidade de flexibilização das férias coletivas e possibilidade de antecipação das férias individuais e dos feriados não-religiosos e uso de banco de horas, tudo a fim de se compensar os dias parados no período do Coronavírus. Haverá ainda a possibilidade de não se recolher o FGTS dos trabalhadores por três meses. 

 Aos trabalhadores informais e desempregados foi anunciado auxílio de 200 reais mensais. E, em meio a toda a crise do Coronavírus, o governo brasileiro corta 158 mil famílias do programa Bolsa-família e redução de 20 por cento nos salários dos servidores públicos. Nenhuma medida foi ventilada até agora para que os bancos e as grandes empresas participem do sacrifício. 

 Aparentemente, ao contrário dos outros países, não há grande preocupação nem com os trabalhadores nem com a economia no geral. Como os trabalhadores irão sobreviver com apenas metade do seu salário e outra parte a título de adiantamento de seguro-desemprego, isso parece não ser levado em conta, nem o impacto que isso terá sobre a economia em geral. Os trabalhadores ficarão endividados e reduzirão o consumo já baixo, tanto agora, quanto posteriormente, quando receberão a menor o seguro-desemprego.  A medida é de um empréstimo do trabalhador para ele mesmo. A conta está claramente sendo repassada ao trabalhador, mas acabará também resvalando em toda a sociedade. 

A Lei n. 13.979/2020, específica para o combate ao Coronavírus, garante aos trabalhadores em quarentena ou isolamento, o abono dos dias de ausência, como falta justificada (art. 3º, parágrafo terceiro). 

Na ausência de um Ministério do Trabalho, há uma Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia. Pois bem, ao contrário dos demais países, na página da Internet (http://trabalho.gov.br) não há uma só informação em relação à proteção da saúde dos trabalhadores que continuam no exercício de suas funções. Nenhuma linha ou linksobre informações de como os trabalhadores podem se proteger. Nenhuma sombra de norma que poderia evitar a sua contaminação. Nem em relação aos trabalhadores formais, como os caixas de supermercado e empregados domésticos, nem quanto à ponta-de-lança da cidade sitiada que são os entregadores por aplicativos, desprotegidos por design, e que agora se encontram na frente da batalha sem qualquer escudo. A atual crise deixa nuas a injustiça e abusividade do trabalho desprotegido nas chamadas plataformas digitais.

Percebe-se, assim, que o Brasil se apresenta completamente despreparado para aquela que pode ser a maior crise do capitalismo, em um país há anos assolado pelo desemprego e pelo emprego informal e mal remunerado. Era hora de um plano de desenvolvimento impulsionado pelo Estado, mesmo com endividamento público, como está acontecendo nos demais países. Estamos perante uma crise do nível ou superior ao Crash de 1929, e as medidas adequadas que são esperadas são ao menos da altura daquelas tomadas em todo o mundo na década de 1930, com o Estado à frente e tendo como principal alvo de proteção os trabalhadores.

2 – O RISCO

Há um risco bem conhecido, estudado e comprovado em tragédias como as que estamos passando: é o que Naomi Klein cunhou de Doutrina do Choque. Baseando-se em ensinamentos da Escola de Chicago, em especial de Milton Friedman, desde o Chile em 1978 foram aproveitados momentos em que a sociedade estava estarrecida para implantar e aprofundar medidas neoliberais. 

A tentação é grande e já se começa a ver alguns exemplos no meio da catástrofe. No Brasil, aprovada a MP 905 no meio do furacão, a toque de caixa e no atropelo, a pedido do governo. Essa MP, além de criar um contrato precarizado de trabalho denominado “Verde-Amarelo”, permite às empresas o funcionamento aos domingos, uma das maiores demandas neoliberais para o domínio do tempo de vida dos trabalhadores. Interessante que a França, no meio das medidas de proteção anunciadas, o governo pretende atender a esse pleito empresarial que sofre extrema resistência na França, flexibilizando a proibição do trabalho aos domingos. 

Assim, já se percebe a movimentação no sentido de ampliação da precarização, individualização e extensão a 24 horas por dia e 7 dias da semana do trabalho. 

Há também o risco de que o período de afastamento social e do receio incutido que as outras pessoas são “transmissores de doença” possa causar um individualismo maior dentro da sociedade, em que todos se vejam, agora e depois, como inimigos em uma guerra de todos contra todos. A proibição de contato pode gerar um frio afastamento das pessoas entre si. 

O distanciamento social como regra geral e permanente pode ser conjugado com o uso da vigilância estatal digitalcom geolocalização, com a separação em jaulas virtuais das pessoas consideradas “perigosas” por meio de seus próprios celulares ou de pulseiras georreferenciadas, como já ocorre na China, um tipo de tornozeleira eletrônica para infectados. Não precisa muita imaginação para visualizar o potencial discriminatório dessas medidas.   

O teletrabalho, que no meio da tragédia é ferramenta importante e inteligente, poderia se tornar padrão, causando uma perda no sentido de coletivo dos trabalhadores e gerando adoecimento mental em massa e debilidade na proteção e conquista de direitos. Da mesma forma, o ensino à distância, tornado padrão, eliminaria o espírito crítico e criativo e o poder tanto de agregação dos estudantes quanto de trocas horizontais e verticais, que faz a real riqueza do ambiente acadêmico.

Mais fronteiras podem ser erguidas não somente entre países, mas também entre as pessoas. A xenofobia poderia aumentar e com ela toda forma de fascismo, elegendo-se inimigos vários, internos e externos.

Essa seria mais uma tragédia. Continuaríamos na escalada da desigualdade social e empobrecimento da população trabalhadora, que ficaria a mercê da próxima tragédia e do longo e lento período de recuperação que se seguirá a essa crise. 

3 – A OPORTUNIDADE

Ao contrário da visão pessimista, poderíamos agregar uma trilha otimista possível. Poderíamos entender a presente crise como uma oportunidade aberta para mudar o rumo das coisas. Essa crise pode nos mostrar que estamos em um só mundo, que somos passageiros do mesmo barco, e nossas atitudes atingem todos os seres humanos e todas as criaturas do planeta. Poderemos entender que a crise do Coronavírus só é dramática pelo nosso estilo de vida, pelo descuido com os seres humanos e com o resto do planeta nos últimos séculos, e por não levar a sério a saúde pública.

A razão para a visão otimista é histórica. Conta-nos Karl Polanyi, em A Grande Transformação, que nas décadas de 1930 e 1940, sob o risco claro e presente de destruição dos seres humanos devido ao liberalismo desenfreado (em suas palavras “moinhos satânicos”) e o alastramento dos fascismos em vários países, a sociedade se reconheceu como tal e, em ato de resistência e autotutela, exigiu dos estados a regulação das mercadorias fictícias que são fundamentos do capitalismo: dinheiro, terra e trabalho. A mesma coisa pode acontecer agora, onde acrescentamos uma quarta mercadoria fictícia a ser regulada: os dados.

Essa nova regulação social das mercadorias fictícias que compõem e dão base ao capitalismo atual, e que têm que ser mais profundas do que aquelas realizadas no século passado. As medidas devem ser tomadas naquilo que podemos chamar de Social Ecologia.

De início, devemos abandonar a ilusão sem qualquer sentido ou lógica do crescimento eterno e exponencial em um planeta finito e, portanto, de recursos idem. Ofende a qualquer um que tenha um mínimo de raciocínio e razão o dogma da vinculação do bem-estar das pessoas com o crescimento econômico, pois esse é impossível de ser alcançado por uma impossibilidade lógica: um mundo finito não pode aguentar um crescimento infinito. Assim, a estrutura de nossa sociedade é logicamente insustentável, devendo ser modificada. A sustentabilidade deve tomar o lugar do crescimento. A pornográfica desigualdade econômica do mundo atual permite que a chave seja a redistribuição das riquezas concentradas nas mãos dos bilionários do mundo. A regulação financeira é central para isto, com uma tributação progressiva e centrada nas grandes fortunas e na retirada de dividendos das empresas e diminuição dos poderes dos acionistas e operadores de fundos de investimento.  

Mas isso não basta. A redução de riscos biológicos, em grande parte criada ou agravada pelo nosso estilo de vida, deve ser central em nossa cultura. Para isso devemos cuidar melhor dos seres humanos e do resto do planeta. O social deve se encontrar com a ecologia, no sentido de entender que a principal força geológica no Antropoceno é o ser humano e suas atividades no planeta, fator de extinção de várias espécies e que torna a Terra, dia após dia, inabitável para a própria espécie humana. Deve ser entendido que todo ser na Terra tem direitos básicos e o principal deles é a sobrevivência das espécies. O direito do trabalho estará no centro da regulação, pois nossa forma de produzir, consumir e trabalhar precisa ser alterada. Não será mais um direito do mercado de trabalho, ou um direito propulsor da igualdade de negociação entre empresas e empregados. O objeto principal do direito ecológico do trabalho será a preservação do ser humano e da Terra, pelo qual interesses particulares momentâneos e imediatos de empresários e empregados não suplantarão o interesse comum dos habitantes do planeta. Com isso, a redução da carga horária máxima de trabalho de todas as pessoas é premente. Além disso, diversas atividades não reconhecidas como trabalho deverão ser entendidas como tal, como o trabalho do cuidado, a movimentação das chamadas “redes sociais” por meio de postagens de qualquer tipo, a produção de dados e traços que formam o Big Data e todo trabalho hoje invisibilizado. É mister compreender que todo ser humano tem igual direito a subsistência digna, independentemente da qualidade da sua contribuição em forma de trabalho para a comunidade. Isso vai exigir uma renda universal básica, que inaugurará verdadeiramente o direito de viver e impedirá a urgência de se ver obrigado a aceitar qualquer proposta de trabalho. Além disso, o direito ecológico do trabalho não será adstrito a uma figura restrita como o trabalho subordinado, sendo direcionado a todo e qualquer trabalho de cunho pessoal, sob pena de ineficácia, além de não fazer nenhum sentido no mundo atual a concessão de direitos somente àqueles na condição de empregados. 

Os direitos básicos como água, luz, Internet, saúde e ensino deverão ser universais, gratuitos e independentes da renda universal básica. Isso possibilitará que as próximas crises sanitárias e ecológicas tenham seus efeitos controlados e sejam menos drásticas. 

A Social Ecologia é uma trilha aberta que se faz possível pela oportunidade advinda do caos que estamos vivendo. Ela não virá naturalmente, por meio de mãos invisíveis. O universo tende à entropia, e somente uma força pode diminuí-la ou direcioná-la. Podemos não optar por essa saída ou outra equivalente ou similar, isso é uma escolha política nossa. No entanto, caso não a escolhamos, o preço a pagar, por nós e por todos os seres vivos dessa Terra, pode ser caro demais.