O neoliberalismo, as reformas trabalhistas, a “desdemocratização” e os direitos humanos no trabalho (publicado originalmente na obra EMERIQUE, Lilian Balmant. Trabalho Decente e Direitos Humanos. Belo Horizonte: Forum, 2013, p. 95-111)

Rodrigo de Lacerda Carelli[1]

  1. Introdução

Para a compreensão das razões pelas quais o Brasil se encontra no processo atual de ruptura institucional, há a necessidade de se buscar bem mais elementos do que aqueles ligados à – sempre de natureza circunstancial – micropolítica doméstica. Também de pouca valia seria confiar o desencaixe da normalidade governamental a desdobramentos de processos jurídicos ou mesmo jurídico-políticos.

A fim de entender o fenômeno pelo qual estamos passando, devemos ter visão macroscópica, fazendo uma ligação do que aqui acontece nos anos de 2016/2017 com eventos similares em andamento em outros países, ou que aconteceram em nossa região em um tempo não muito distante.

Nossa hipótese é que o processo de ruptura que o Brasil enfrenta no presente momento faz parte da imposição ou aprofundamento da agenda neoliberal (ou ultraliberal, para alguns)[2]. A hipótese que tentaremos comprovar é de que se trata de um processo contínuo de implementação dessas ideias e que passa por medidas ou procedimentos de algum nível de autoritarismo, sejam eles travestidos de legalidade ou não. Além disso, será mostrado que no âmbito da imposição autoritária dos ideais neoliberais não há qualquer preocupação com com os direitos humanos nas relações de trabalho, podendo-se afirmar que não há espaço para questões dessa ordem.

Para comprovar a hipótese utilizaremos os acontecimentos ligados às reformas laborais em três países: Chile, Itália e França. O Chile foi escolhido por ter sido o projeto piloto das políticas neoliberais e a Itália e a França por estarem, no presente momento, empreendendo reformas trabalhistas bastante similares às que estão sendo propostas no Brasil.

Antes da análise de cada caso, porém, há a necessidade de se traçar algumas ideias acerca do projeto de sociedade neoliberal.

  1. A Sociedade Neoliberal

Muito comum encontrar quem faça a ligação entre o termo neoliberal com a economia. Entretanto, como nos mostram Dardot e Laval[3], o neoliberalismo é muito mais do que uma forma de pensar a economia. Trata-se de uma ideologia que pretende penetrar em todas as áreas de conhecimento, estruturando com sua racionalidade não somente os governantes mas também conformando a conduta dos governados em todas as relações, tornando-se a própria razão de ser do mundo e das pessoas. Em suas palavras:

“A racionalidade neoliberal tem como característica principal a generalização da concorrência como norma de conduta e da empresa como modelo de subjetivação. (…) O neoliberalismo é a razão do capitalismo contemporâneo, de um capitalismo desimpedido de suas referências arcaizantes e plenamente assumido como construção história e norma geral de vida. O neoliberalismo pode ser definido como o conjunto de discursos, práticas e dispositivos que determinam um novo modo de governo dos homens segundo o princípio universal da concorrência.˜[4]

Baseado na concorrência total, seja ela entre Estados, entre empresas, entre pessoas ou entre trabalhadores, o neoliberalismo molda o modo de ser e viver na nossa sociedade. Não apenas destrói regras, instituições e direitos, mas remodela, por meio do Estado, esse novo tipo de vida, implantando, ao mesmo tempo, uma nova subjetividade nas pessoas. Esse novo modo de ser dos Estados e das pessoas toma o modelo da empresa.[5]

O neoliberalismo não prega a ˜retirada do Estado˜, mas sim que esse atue para se impor no espaço de liberdade dado aos indivíduos, com o fim que estes ajam segundo a racionalidade ultraliberal.[6] Desta forma, no neoliberalismo a figura do Estado é central para a garantia do cumprimento dos ditames da nova razão, sendo uma resposta não a uma crise de acumulação, mas a uma crise de governabilidade.[7]

As forças do neoliberalismo estão há décadas se preparando e agindo em uma guerra longa, contínua e muitas vezes silenciosa para enfraquecimento das instituições e dos direitos conquistados pelos trabalhadores, com o fim de impor “a fórceps a lei tão pouco natural da concorrência e do modelo de empresa”.[8] A tentativa é de imposição de um quadro normativo global que atuará, em nome da liberdade, de forma a orientar os indivíduos na produção de condutas, escolhas e práticas nos espaços entre as margens de manobra concedidas aos indivíduos, que agora são levados a concorrerem sistematicamente entre si.[9] O neoliberalismo não conta somente com a direita no poder, podendo se apropriar – ou ser apropriado – por certa esquerda e sua porosidade aos grandes temas neoliberais.[10]

Os Estados são levados – ou até mesmo iniciam os movimentos – a concorrerem entre si em sistema aberto de dumping social, diminuindo direitos sociais e salários, cortes na educação e saúde e outras despesas públicas a fim de atrair empresas multinacionais.[11] Abre-se assim a concorrência entre as legislações.[12]

Para os autores, “longe de pertencer a uma `superestrutura`condenada a exprimir ou obstruir o econômico, o jurídico pertence de imediato às relações de produção, na medida em que molda o econômico a partir de dentro”.[13] Assim, a forma principal com a qual vai atuar o governo neoliberal não será a retirada do direito das relações sociais, mas a implementação do direito à sua maneira, pleno da racionalidade ultraliberal.

Apoiados em na noção de Karl Marx que afirma que na história real o papel principal é desempenhado pela violência, caracterizada pela conquista e subjugação, afirmam Dardot e Laval que a guerra é travada por todos os meios disponíveis, a partir das circunstâncias locais, das relações de força e das fases históricas, podendo ser pela brutalidade de golpes militares ou por chantagens do emprego e crescimento econômico e da purificação das más “ingerências públicas” por meio de “reformas estruturais inevitáveis”. De forma certeira afirmam que o questionamento da democracia pelo neoliberalismo nem sempre se dá pela ˜terapia de choque˜, mas às vezes passa por um processo de ˜desdemocratização˜, “que consiste em esvaziar a democracia de sua substância sem a extinguir formalmente˜.[14]

O propósito principal é a implantação de um sistema de intervencionismo estatal liberal a fim de criar situações de concorrência supostamente baseadas na meritocracia, adaptando os indivíduos para a disputa de todos contra todos. Que vença o mais forte ou mais adaptado, é o lema daquilo que é injustamente chamado “darwinismo social”.[15] O projeto é do Mercado Total, povoado de partículas contratantes cuja característica é que não há entre elas nada além de relações fundadas no cálculo de interesses, sendo que esse cálculo ocupa o lugar da lei como referência normativa.[16]

É este processo, tendo o Estado como figura central, e os oligopólios como principais interessados, que estamos vivenciando, com o fim da implementação da individualização e da concorrência total. O Estado funciona como empresa em concorrência com os demais, e as regras do jogo, no final das contas, são aquelas ditadas pelas empresas.

Vejamos agora, centrados na questão da desconstrução do direito do trabalho, nos três países escolhidos, iniciando-se pelo Chile.

  1. Chile – o laboratório neoliberal e a reforma do mercado de trabalho

É consabido que o Chile foi o principal laboratório para a implementação das orientações neoliberais, adiantando-se ao que sucedeu nos governos Reagan (Estados Unidos) e Thatcher (Reino Unido).[17]

Depois de passada a primeira fase da ditadura transandina, na qual esta flertava com um corporativismo ao estilo de Franco, houve a escolha do caminho neoliberal, por forte influência dos civis chilenos. Para a implantação dos seus principais feitos neoliberais – a reforma trabalhista, reforma previdenciária e a privatização da principal riqueza chilena, as mineradoras-, o ditador Augusto Pinochet escalou o jovem economista de 30 anos de idade José Piñera, recém chegado de seu doutorado em Harvard, inicialmente sendo nomeado para o cargo de Ministro do Trabalho e Previsão Social (1978-1980), e posteriormente para o posto de Ministro das Minas do Chile (1980-1981).[18]

A primeira missão dada ao economista foi o chamado “Plan Laboral”, que, conforme o próprio mentor claramente descreve em sua autobiografia, só levou esse nome porque era pomposo, dado que em verdade se tratava de um projeto de natureza sindical.[19] O projeto tinha quatro pilares: 1) negociação somente a nível da empresa; 2) Greve que não paralisa ou não monopolista, com possibilidade de substituição de trabalhadores em seu curso; 3) Pluralismo ao extremo ou liberalismo organizativo, com sindicatos concorrendo dentro de uma empresa, como em um mercado; e 4) Despolitização sindical, desvinculando a ação sindical dos assuntos gerais de interesse da sociedade, sendo restritos às condições imediatas de trabalho na empresa.[20]

A base argumentativa de sua reforma sindical é que os sindicatos representam apenas pequena fração dos trabalhadores privilegiados e que estes estariam em disputa com os demais não sindicalizados, reais necessitados. Afirma que esses trabalhadores estão em concorrência uns com os outros, e que um sindicato somente serve para retirar a fração da renda do trabalho dos demais trabalhadores e que os sindicatos não são uma arma para redistribuição de renda entre capital e trabalho, que estaria ligada a outros fatores como tecnologia e abundância relativa do capital.[21] Assim, em suas palavras:

“a discussão sobre o marco da atividade sindical tem fundamentalmente implicações distributivas no interior do setor dos trabalhadores, e implicações de poder político frente ao resto da sociedade. O que se decide nessa discussão é quantos privilégios terão que ter os trabalhadores sindicalizados em relação a que não está (sindicalizado); o que se decide é se se entrega aos sindicalistas o poder para paralisar a economia e tomar como refém o país; o que se decide é se os dirigentes sindicais podem chegar a ter em nossa sociedade mais poder que os parlamentares, não obstante estes serem eleitos democraticamente pela cidadania.”[22]

Piñera, de maneira franca, defende o enfraquecimento dos sindicatos, dizendo que o modelo de negociação por cúpula, de modelo tripartite, que propõe a OIT – Organização Internacional do Trabalho, dá força demasiada aos sindicatos.

Sobra até para o papa Leão XIII e a encíclica Rerum Novarum, ao afirmar que as noções de dignidade e de salário justo são intenções nobres, mas ˜puro coração sangrante˜, pois em uma economia social de mercado a proteção aos trabalhadores seria sua pior condenação, porque os salários devem ser calculados pela produtividade do trabalho.[23]

Para Piñera, pouco importaria se o dirigente sindical lê Marx ou Friedman, mas que quando chegue o momento da negociação leve sua calculadora para a mesa de negociações, porque se não levar vai negociar mal.[24] A negociação coletiva, na reforma sindical, nada mais é que um meio pelo qual um grupo de trabalhadores negocia suas remunerações com um empregador, sobre a base do valor que tem seus aportes para a empresa, em nenhum caso podendo servir para distribuir a riqueza de um país.[25] Por isso, a negociação deve se dar em nível da empresa (não precisa ser o sindicato a negociar, podendo ser um grupo de trabalhadores organizados na empresa), proibindo-se as realizadas por área de atividade, pois impossível verificar nesse plano a produtividade, que somente pode ser observada em cada empresa. Assim, tende a “substituir a “luta de classes” (trabalhadores versus empresários) pela “luta de empresas” (trabalhadores e empresários de uma mesma empresa versus os de outra que competem com esses).”[26]

Para Piñera,

“O Plan Laboral desromantiza o conflito social. A greve já não é uma arma para impor novas regras do jogo, deixa de se esse terrível instrumento de pressão por meio do qual os trabalhadores forçam um melhoramento artificial das remunerações – gerando posteriores danos à comunidade e comoção política e social – e passa a ser o que toda greve deve ser: um instrumento dos trabalhadores para demonstrar com precisão o aporte que eles, como equipe, realizam à empresa em produtividade.”

E para verificar se o que os grevistas estão reivindicando está de acordo com o mercado, a melhor maneira é permitir a sua substituição por outros trabalhadores durante a greve. Se a empresa conseguir outros com menores salários, significa que os trabalhadores estão pedindo muito.[27]

Afirma categoricamente que o que fez possível a reforma foi a união dos militares com os economistas: os economistas trazendo a otimização dos recursos e o regime militar garantindo que as coisas restituíssem à sua ordem natural.[28] Com o plano laboral, o esquema sindical chileno foi posto de acordo com a “economia social de mercado, mas também significou “despolitizar o movimento sindical chileno no sentido mais são da palavra”[29], o que, segundo Piñera, foi logrado nos anos 1980.[30]

Mais interessante ainda é quando afirma que o ˜Plan Laboral”, que estava encarnado principalmente em duas leis, uma sobre organizações sindicais e outra sobre negociação coletiva, trouxe consigo a necessidade de modificar, alguns meses depois, outras leis. Dentre essas leis, estava a abertura total da terceirização. Segundo Piñera, “se teve que levantar a insólita proibição que pesava sobre as empresas públicas e privadas de subcontratar trabalho de terceiros˜,[31] em uma ˜tarefa de ˜limpeza” da legislação para alcançar o livre mercado de trabalho.[32]

As leis de reforma do sistema sindical, impostas por Decretos Lei do general ditador, tramitaram “em tempo recorde˜, como afirma Piñera.[33]

A estrutura sindical manteve-se quase intacta no Chile pós-ditadura. Após cerca de dois anos de discussão no Congresso Nacional, a atual presidenta do Chile, Michelle Bachelet, conseguiu aprovar a reforma do Plan Laboral em abril de 2016, sendo que um dos seus principais pontos foi devolver aos sindicatos a função exclusiva da negociação coletiva.[34] Este ponto, que era o mais questionado pelos empresários e pela direita opositora,[35] foi, em menos de vinte dias após sua aprovação, declarado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional Chileno, por afrontar, em entender da maioria dos julgadores, a liberdade de associação e o direito de livre iniciativa.[36]

  1. Itália – o desespero do desemprego após as gestões Berlusconi

Sob o argumento de combate à crise e ao desemprego, nos anos de 2014 e 2015, o governo do primeiro ministro Matteo Renzi, do Partido Democrático (PD), tido como centro esquerda, aprovou reforma trabalhista sob a alcunha de “Jobs Act”, midiático nome cujo anglicismo demonstra certo gosto no mínimo duvidoso.[37]

O “Jobs Act” foi a última etapa de uma série de reformas de flexibilização da proteção laboral realizadas desde a década de 1990, sendo que as mais importantes são a negociação a nível de empresa (1993), contratos precários (1995), contatos atípicos e alargamento do trabalho temporário (1997), mais liberalização dos contratos temporários e da terceirização como fornecimento de mão de obra (2001-2003) e diminuição de restrições sobre o trabalho temporário e enfraquecimento da dispensa arbitraria (2012).[38]

As medidas recentes vêm complementar o receituário neoliberal, abolindo a proteção de dispensa de trabalhadores contratados por tempo indeterminado; impedindo a reintegração de empregados dispensados ilicitamente, substituindo-a por indenização mediana (como, p. ex., em casos de discriminação); retirando os requisitos substanciais para os contratos temporários; e concedendo incentivos fiscais às empresas para a contratação de trabalhadores por tempo indeterminado.

Trata-se de um conjunto de normas que se inicia por um “decreto-legge”[39] (similar à medida provisória brasileira), seguido no final do ano de uma lei[40] que delegou ao jovem e energético primeiro ministro o poder de implementar as medidas por meio de oito “decretos legislativos˜, emanando-os ao longo do ano de 2015.

Assim, a mais profunda e neoliberal reforma na Itália foi realizada por dois instrumentos de delegação da realização legislativa ao Poder Executivo, retirando dos parlamentares a possibilidade de discussão e de emendas à proposta governamental. Há de se ressaltar também que foi a primeira reforma trabalhista que quebrou a regra não escrita italiana de prévia discussão desse tema com os sindicatos.[41]

  1. 5. França – a reforma neoliberal se surpreende com a resistência dos sindicatos

No presente ano de 2016, de fevereiro a março, o primeiro ministro francês Manuel Valls, do Partido Socialista, apresentou a reforma trabalhista que recebeu os apelidos de “Loi Travail” ou “Loi El-Khomri” (nome da ministra do trabalho que o concebeu).

O projeto tem a pretensão de dar início à “refundação do direito do trabalho”, baseado em princípios “essenciais do direito do trabalho˜, delineados a partir de estudo realizado por uma comissão presidida por Robert Badinter, e que seria a base de estudos futuros da comissão para a total reforma do código de trabalho, que dará prevalência à negociação coletiva, respeitados os princípios fundamentais do direito do trabalho.[42]

Outro capítulo do projeto é o de definir a ordem pública trabalhista, sobre a qual nenhum acordo pode prevalecer e estatui a parte mais controversa do projeto que é a prevalência do acordo a nível de empresa em matéria de duração do trabalho, em detrimento da negociação por ramo de atividade.[43]

Depois de cinco mil emendas no projeto de lei apresentado ao parlamento, o primeiro ministro decidiu utilizar o dispositivo do art. 49, alínea 3, da Constituição Francesa (conhecido como “49.3”), que faz passar o projeto sem o voto dos parlamentares. A utilização de tal dispositivo é considerado como uma medida de exceção, tendo ocorrido apenas oitenta e quatro vezes desde 1958. O projeto que recebe o instrumento do “49.3″” somente não se torna lei caso haja uma moção de censura do parlamento. Como afirmou em 2006 o então secretário do Partido Socialista – naquela época na oposição, atualmente presidente da França e defensor ardoroso do projeto -, François Hollande, “O 49.3 é uma brutalidade. O 49.3 é uma negação da democracia”.[44] O primeiro ministro Manuel Valls, em 2008, apresentara emenda constitucional -que foi rejeitada – para retirar a previsão do dispositivo.[45]

Entretanto, diferentemente do caso italiano, o projeto de lei sofreu forte resistência dos sindicatos na França, com massivas paralisações em diversos setores e regiões do país. O sindicalista símbolo do movimento, o líder da CGT, Philippe Martinez, chamou a utilização da medida excepcional de “vergonhosa”, ressaltando que o presidente François Hollande não listou a reforma trabalhista em seu programa de governo quando de sua candidatura, “sendo uma negação da democracia colocar em marcha reformas que não fizeram parte de um programa eleitoral aprovado pelos eleitores de esquerda”.[46]

As contestações continuam até o presente momento, com centenas de milhares de pessoas nas ruas francesas, a fim de tentar forçar o governo a retirar o projeto.[47]

O governo francês, no entanto, utilizou até o fim o mesmo artifício para passar a lei, que foi definitivamente aprovada no dia 21 de julho de 2016,[48] tendo recebido apenas dois pequenos vetos pelo “Conseil Constitutionnel”, sendo o principal deles o veto à criação de uma instância de diálogo nas redes de franquias, sob o pretexto de que os custos de funcionamento desse canal não deveriam ser imputados ao franqueador, por atentar desproporcionalmente contra a liberdade de empreender.[49]

As manifestações continuam mesmo após a aprovação da lei, pretendendo a revogação da lei ou o seu esvaziamento em sua regulamentação.[50]

  1. O caso brasileiro – reformas rápidas depois da derrubada do governo e o Supremo Tribunal Federal assumindo o protagonismo

No caso brasileiro, após a instrumentalização da medida excepcional com finalidades distorcidas para derrubar a presidenta eleita, as primeiras medidas anunciadas pelo governo interino, sem nenhuma coincidência, foram as reformas previdenciárias e trabalhistas. Dentre as medidas anunciadas estão a liberalização da terceirização e a prevalência do negociado sobre o legislado.[51]

O Ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o projeto de lei que libera totalmente a terceirização, que se encontra no Senado, deve ser aprovado com “alguma rapidez”.[52] Atuando como porta-voz do governo interino, afirma que as reformas da previdência e trabalhista deveriam vir até o final do ano de 2016: “Se a Constituição é mudada aqui da forma que muda, por que não pode mudar a CLT?”, afirmou o ministro.[53] O acordado sobre o legislado é ponto central da reforma.[54]

O governo – após ensaiar a utilização do instrumento autoritário da medida provisória para realizar as reformas pretendidas –  apresentou projeto de lei nº 4.962/2016, que identifica direitos que podem ser “flexibilizados”, ou melhor, retirados por convenção ou acordo coletivo do trabalho.

Como é sempre muito custoso politicamente a aprovação via Poder Legislativo, há sempre a via do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal, que está pronto para julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da interpretação restritiva dada pela Justiça do Trabalho quanto à terceirização em atividade fim.[55]

O caminho do Supremo Tribunal Federal como protagonista da reforma trabalhista ultraliberal parece ter mesmo sido o adotado, após a má recepção generalizada a partir dos anúncios atabalhoados do governo alçado ao poder.

Um a um o tripé da reforma (negociado sobre o legislado),[56] terceirização[57] e, no futuro próximo, a negociação direta de empregados com seus empregadores)[58] vai sendo aprovado pelo Supremo Tribunal Federal, instância sem responsabilidade política, que vai atropelando o debate público democrático.

Com a terceirização irrestrita e a prevalência do negociado sobre o legislado, e a permanência do sistema sindical autoritário brasileiro, o projeto neoliberal da concorrência entre os trabalhadores estará garantido: a empresa terceirizada contratada para fornecimento de trabalhadores será aquela cujas normas negociadas com o sindicato forem as mais benéficas para as empresas. Não haverá a necessidade de se retirar nenhum direito da lei: basta permitir a implementação de regras de exceção por meio dos instrumentos normativos negociados.

7 – Os direitos humanos na relação de trabalho

Em todas as reformas não há só uma linha tratando de um caminho para se garantir os direitos humanos no trabalho. Toda a discussão nas instâncias do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário se olvidam do tema, em omissão proposital, contundente e veemente, a demonstrar que não há espaço para discussão sobre trabalho em condições de dignidade na doutrina ultraliberal.

Nas palavras do presidente Michel Temer, “nada é mais indigno do que o desempregado”. Assim, qualquer trabalho é menos indigno do que aquele que não trabalha.

Como mostrado no estudo do caso chileno, a doutrina neoliberal acusa de romantismo as ideias de salário justo e dignidade, sendo que a negociação coletiva – mesmo (e, talvez, de preferência) sem entes coletivos – serve apenas para se buscar aferir o valor do trabalho individualmente considerado.

Os trabalhadores são colocados como concorrentes, não havendo espaço para abstrações como garantia de direitos humanos como dignidade, saúde e segurança, atentatórios que são à livre iniciativa, elevada por todas as instâncias como super princípio, perante o qual nenhum outro prevalece.

  1. Conclusões

O neoliberalismo se impõe em sua longa guerra, às vezes dando aceleradas no processo. Em alguns casos se utiliza de golpes de Estado abertos, em outras oportunidades lança mão de instrumentos de exceção disfarçados de regras democráticas.

A implantação do ideário neoliberal nas relações de trabalho se mostra como a principal peça das reformas, mas talvez a mais difícil de concretização, justamente pela responsabilização política, própria da democracia, e por ser a demonstração mais clara de sua faceta de dominação de classe.

A coincidência de que os processos de reforma trabalhista nos países estudados, como a que se avizinha no Brasil, passam pela utilização de medidas de exceção, de graus diferentes segundo as circunstâncias locais e temporais, pode não ter nada de casual, mas sim ser comprovação da dificuldade de passar esse tipo de reforma em um regime plenamente democrático. Neste, os seus propulsores terão responsabilização nas urnas pelo desequilíbrio nas decisões do desenho institucional a ser instalado. Assim, preferem-se as soluções desviadas da normalidade democrática, sejam elas governos interinos não-eleitos, assunção pelo Poder Executivo da função legislativa ou, em último caso, o ativismo judicial das Cortes Constitucionais.

Assumiu-se o que foi primeiramente identificado por Hermann Heller como “liberalismo autoritário”.[59] Nessa nova forma de liberalismo há o reconhecimento de somente um “slogan”: “liberdade da economia em face do Estado”,[60] devendo ser livre a iniciativa e a liberdade de poder de trabalho para todas as pessoas economicamente ativas. Heller aponta que o liberalismo autoritário força os governos a se retirarem da economia na área de política social, mas não em outras áreas da economia como subsídios ao mercado financeiro, à indústria e aos empreendimentos do agronegócio.[61] E, aduz Heller, por óbvio que um Estado que deliberadamente escolhe tal caminho não pode ser governado de forma totalmente democrática, porque as pessoas simplesmente não tolerariam tais políticas.[62]

As medidas de exceção negam a democracia, pois tentam retirar da discussão pública a matéria, que vem como urgência e com pretensão de objetividade científica na sua implantação. O processo de “desdemocratização” atual é patente: a racionalidade neoliberal se pretende como “a verdade”, cuja implementação se deve dar independentemente da posição do governo no espectro político de um país e do programa político para o qual foi eleito. Àqueles governos que resistirem, alguma medida de exceção pode ser a solução para que o fluxo de reformas continue. Se o neoliberalismo pode até flertar casualmente com as democracias enquanto satisfizerem suas necessidades, seu caso de amor mesmo se dá com governos autoritários de qualquer formato.

Não há espaço para discussão de medidas de implementação do trabalho digno no movimento neoliberal. A concorrência entre os trabalhadores, pelo rebaixamento de suas condições de vida e de trabalho, é medida central da própria doutrina, baseada na luta de todos contra todos.

Para se dar um golpe, como o “conto do vigário” ou “o conto do bilhete premiado”, o malandro dispõe de dois elementos: que a vítima acredite que está levando vantagem (ou esta creia que irá sofrer uma ameaça grave) e que o negócio tenha a aparência de urgência, para que não dê tempo para que se perceba a armação. Todos esses elementos estão no ar neste momento: a reforma tem que vir rápido, não importando a forma ou canal, antes que o povo perceba que a modernidade proposta tem cheiro, cor, jeito, e cara de Século XIX.

[1] Professor Adjunto de Direito e Processo do Trabalho na Faculdade Nacional de Direito – UFRJ; Procurador do Trabalho no Rio de Janeiro.

[2] SUPIOT, Alain. La Gouvernance par les nombres. Cours au Collège de France (2012-2014). Paris: Fayard, 2015.

[3] DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo. Ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.

[4] Idem, p. 17.

[5] Idem, p. 16.

[6] Idem, p. 19.

[7] Idem, p. 26. O Banco Mundial, em 1997, propôs a substituição do termo “Estado Mínimo” por “Estado Melhor˜. Idem, p. 311.

[8] Idem, p. 21.

[9] Idem, p. 30.

[10] Idem, p. 233.

[11] Idem, p. 28.

[12] Idem, p. 263. SUPIOT, Alain. Ob. cit., p. 206.

[13] DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian, ob. cit., p. 24.

[14] Idem, p. 20.

[15] Darwin sustentava a prevalência dos “instintos sociais”, que seriam capazes de neutralizar os aspectos eliminatórios da seleção natural pelo sentimento de simpatia. Idem, p. 52.

[16] SUPIOT, Alain. Ob. cit., p. 15.

[17] MORENO, Marco Antonio. “Chile: de laboratorio a hijo pródigo del modelo económico” In CORTES, Claudio Lara (ed.) La explosión de la crisis global: América Latina y Chile en la encrucijada. Santiago: LOMS Ediciones, 2009, p. 135.

[18] NARBONA, Karina. Para una historia del tiempo presente: lo que cambió el Plan Laboral de la dictadura. Santiago: Fundación Sol, 2015.

[19] PIÑERA, José. La Revolución laboral en Chile. Tercera Edición. Santiago: Chile, 1990. Versão da Internet. Encontrável em www.josepinera.org, acesso em 23/06/2016. Em suas palavras, “o Plan Laboral não tem nada a ver com o direito individual do trabalho. O Plano Laboral em realidade é única e exclusivamente um Plano Sindical e se o batizamos assim foi porque as duas palavras não nos soavam bem. Era muito mais charmoso o título de Plano Laboral.˜

[20] NARBONA, KARINA. Ob. cit., p. 10.

[21] PIÑERA, José. Ob. cit. p. 26.

[22] Idem, p. 26-27.

[23] Idem, p. 28.

[24] Idem, p. 49.

[25] Idem, ibidem.

[26] Idem, p. 50.

[27] Idem, p. 52.

[28] Idem, p. 42.

[29] Idem, p. 70.

[30] Idem, p. 71.

[31] Idem, p. 44.

[32] Idem, p. 46.

[33] Idem, p. 21.

[34] Além de proibir a contratação de trabalhadores por empresa intermediadora de mão de obra para substituição de grevistas e dever de informação das empresas para os sindicatos negociantes. http://www.aqua.cl/2016/04/05/gobierno-por-reforma-laboral-estamos-preparados-para-enfrentar-el-debate-en-el-tc/

[35] http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2016/04/justica-declara-inconstitucional-capitulo-sindical-de-reforma-de-bachelet-5788184.html

[36] http://www.24horas.cl/politica/tribunal-constitucional-publica-el-fallo-sobre-la-reforma-laboral-2010278, acesso em 19/09/2016.

[37] ROMAGNOLI, Umberto. “Dal lavoro buono al buono-lavoro”, encontrável em http://www.eguaglianzaeliberta.it/articolo.asp?id=1889, acesso em 26/06/2016.

[38] FANA, Marta; GUARASCIO, Dario; CIRILLO, Valeria. Labour market reforms

in Italy: evaluating the effects of the Jobs Act, Dezembro de 2015, encontrável em http://www.isigrowth.eu/wp-content/uploads/2015/12/working_paper_2015_5.pdf, acesso em 28/06/2016.

[39] Decreto Legge 20 marzo 2014, n. 34.

[40] Legge 10 dicembre 2014, n. 183.

[41] ROMAGNOLI, Umberto. Ob. cit.

[42] Exposição de motivos da lei, p. 8, encontrável em http://www.assemblee-nationale.fr/14/pdf/projets/pl3600.pdf

[43] Idem, p. 8-9.

[44] http://www.lemonde.fr/les-decodeurs/article/2016/05/10/qu-est-ce-que-l-article-49-3_4916730_4355770.html, acesso em 26/06/2016.

[45] http://2007-2012.nosdeputes.fr/amendement/820/501, acesso em 26/06/2016.

[46] http://www.humanite.fr/la-mobilisation-est-plus-que-jamais-indispensable-606974, acesso em 26/06/2016.

[47] http://www.lemonde.fr/politique/article/2016/06/28/manifestation-contre-la-loi-travail-sous-surveillance-a-paris_4959900_823448.html, acesso em 28/06/2016.

[48] http://www.lemonde.fr/politique/article/2016/08/09/la-loi-travail-promulguee-et-publiee-au-journal-officiel_4980167_823448.html, acesso em 16/09/2016.

[49] http://www.lemonde.fr/politique/article/2016/08/04/le-conseil-constitutionnel-censure-partiellement-le-texte-de-la-loi-travail_4978570_823448.html

[50] http://www.lemonde.fr/politique/article/2016/09/15/loi-travail-nous-allons-nous-battre-decret-par-decret-pour-vider-la-loi-de-sa-substance_4998414_823448.html, acesso em 19/06/2016.

[51] http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/06/1778635-temer-quer-lancar-medidas-de-curto-prazo-na-economia-diz-padilha.shtml, acesso em 28/06/2016. Além dessas medidas, a entrega do controle das empresas aéreas brasileiras a estrangeiras é outro ponto que deseja implementar o governo interino.

[52] http://oglobo.globo.com/economia/padilha-reforma-trabalhista-deve-vir-logo-depois-da-reforma-da-previdencia-19520206, acesso em 28/06/2016. Eliseu Padilha foi aplaudido por empresários ao dizer que o Brasil deveria “caminhar no rumo da terceirização”. http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/06/1782348-ministro-defende-terceirizacao-do-trabalho-e-e-aplaudido-por-executivos.shtml,a cesso em 28/06/2016.

[53] http://veja.abril.com.br/noticia/economia/padilha-governo-quer-reforma-da-previdencia-em-2016-e-vai-mexer-na-clt, acesso em 28/06/2016.

[54] http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/06/1778635-temer-quer-lancar-medidas-de-curto-prazo-na-economia-diz-padilha.shtml, acesso em 28/06/2016.

[55] Cf. CARELLI, Rodrigo de Lacerda. O ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal e o debate sobre a terceirização. in Revista do TST, vol. 80, n. 3, Brasília, jul/set 2014, p. 239 e seguintes.

[56] http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/stf-inova-e-decide-que-vale-o-negociado-sobre-o-legislado-no-ambito-trabalhista/, acesso em 17/09/2016.

[57] http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,terceirizacao-deve-entrar-na-pauta-do-stf,10000074302, acesso em 17/09/2016.

[58] O Tribunal Superior do Trabalho abriu brecha para a negociação direta de empregados e empregadores, em julgado que afronta diretamente a Constituição da República, cf. http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,precedente-inovador,10000075105, acesso em 19/09/2016.

[59] HELLER, Hermann. “Autoritharian Liberalism?” in European Law Journal, Vol. 21, n. 3, p. 295-301. Oxford/Malden: maio de 2015.

[60] Idem, p. 299.

[61] Ob. Cit, p. 300.

[62] Ob. Cit., p. 300-301.